Relatório que condena as contas de Iran Lima será votado no próximo dia 20

Escrito por Agostinho Alves do Vale em .

A prestação de contas que veio do Tribunal de Contas do Estado, aprovada com ressalvas, foi rejeitada pelo relator, o vereador Andrício Castro, que contestou a decisão do TCE-AM e pediu, em seu relatório, pede que os pares o acompanhem, indo de encontro ao que afirma a Corte de Contas do Estado.

Se rejeitadas, Iran Lima poderá sofrer sansões da Justiça Eleitoral e estará impedido de concorrer aos cargos públicos. As contas que foram aprovadas pelo TCE-AM e rejeitadas pela atual legislatura, são referentes ao ano de 2007.

 Segundo o documento da Câmara, foi dado para o prefeito Iran Lima o prazo de 15 dias para que ele enviasse sua defesa a respeito do parecer do relator, no entanto, decorrido o prazo, nenhum documento foi enviado para a Casa Legislativa.

 O relator expressa espanto, ao citar que “salta aos olhos a benevolência” com que a corte de contas do estado do Amazonas tratou as irregularidades encontradas nas prestações de contas do ex-prefeito em relação ao ano de 2007.

Licitação e folha de pagamento

As contas de Iran Lima foram aprovadas pelo pleno do tribunal de contas com ressalvas. O relator observou que processos licitatório e gasto com pessoal foram os principais pontos desconsiderados pela corte de contas, mas levados a cabo por ele, que acredita a lei deve ser severa para punir, não importando o grau do erro, se maior ou menor.

 Na conclusão, o relator afirma que as irregularidades expostas foram antes ignoradas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Andrício afirma que não tem como seguir o acórdão do TCE-AM, em face das impropriedades encontradas e que não foram levadas em consideração pela Corte de Contas.

 “Portanto, considerando as irregularidades apresentadas, considerando a infringência de diversos dispositivos legais aqui exaustivamente demonstrados, considerado que não houver apresentação de defesa prévia, por parte do ex-prefeito até o presente momento, mesmo regularmente notificado para tal finalidade, voto no sentido de rejeitar o acórdão 24/2014”, conclui o relator, o vereador Andrício Castro.