STF pode bloquear whatsapp no Brasil definitivamente em breve

Escrito por PORTAL DO GENEROSO.

E o cenário não é bom para o app

 A defesa de Acton sobre a criptografia do WhatsApp, o principal motivo de toda essa celeuma é a mesma que o Facebook vem alegando há tempos: o método tirou da empresa os meios necessários para identificar os usuários e coletar as conversas e mesmo se quisesse, não pode fazer nada para cumprir mandados judiciais e entregar dados que não possui. Num dos casos, entretanto foi solicitado explicitamente que o WhatsApp removesse a criptografia do app, ou fornecesse os meios necessários para que as autoridades pudessem realizar a coleta de dados. Como o Facebook obrou e se locomover para as exigências, ele foi várias vezes bloqueado em todo o território nacional.

 Tal discussão é pertinente até mesmo pelo momento crítico da política global, com atentados terroristas sendo atribuídos à internet e apps de mensagens instantâneas. A primeira-ministra do Reino Unido Theresa May chegou diretamente a responsabilizar a internet e inteira e redes sociais pelo último ataque, batendo novamente na tecla de uma regulação global da web e a derrubada de todos os sistemas de critpografia, ou ao menos a criação de backdoors para a polícia e agências de inteligência. NSA e FBI trabalham há tempos tentando quebrar a segurança da Apple e Google no iOS e Android respectivamente, mas há uma crescente vertente política para tomar a mesma decisão nos EUA e derrubar a proteção na base da canetada.

 No Brasil isso não é diferente. O procurador da República Vladimir Alves entende que a criptografia privilegia mais os criminosos do que a população em geral, e que o Poder Público deve atuar firmemente para regular sistemas e apps e impedir o mau uso:

“Nós não podemos imaginar que criaríamos aqui no Brasil um paraíso digital em que criminosos desse tipo pudessem cometer ilícitos digitais que ameaçam direitos fundamentais tão importantes quanto o direito à privacidade.”

 Já a procuradora Fernanda Teixeira Souza Domingos, do núcleo do combate a crimes cibernéticos do Ministério Público Federal colocou em dúvida o próprio método de criptografia ponta a ponta, pois “como não foi possível auditar os sistemas do WhatsApp” (óbvio) não é possível precisar se ele funciona. Ela sugeriu que um ataque man-in-the-middle poderia fazer o truque e coletar os dados necessários, o que especialistas acreditam ser uma tentativa inócua e facilmente identificável pelo usuário-alvo.

 Por outro lado, Weber e Fachin se interessaram por uma vulnerabilidade no protocolo SS7, utilizado pelas operadoras para troca de informações que permitiria clonar um número e controlar a conta do usuário através de outro aparelho. No entanto o entendimento geral do STF é de que o WhatsApp deva ser obrigado a desabilitar a criptografia ponta a ponta em todo o país, ou sofrer um bloqueio final e definitivo.

A preocupação de Acton, que é a mesma do Facebook é se caso ela quebre sua camada de segurança, a maioria dos 120 milhões de usuários brasileiros acabarão migrando para concorrentes como o Telegram. O que o executivo não considera, no entanto é que se o app de mensagens perder a preferência para outra solução, esta passará a ser o alvo da justiça e sofrerá as mesmas sanções que o WhatsApp sofre hoje. Em última análise, dependendo da decisão do STF o Brasil poderá a curto prazo acabar com poucas opções de mensageiros instantâneos operando no país e os que permanecerem não terão proteção alguma. Basta uma mudança na legislação.

 Enfim… a decisão do STF pode demorar um pouco, mas o destino do WhatsApp de fato abrirá um precedente para adequação de todos os apps de mensagens instantâneas no Brasil. Se para o bem ou para o mal, ainda é cedo para dizer. (Fontes: Folha e EBC)